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EDIÇÃO Nº 4
Inovações do Direito da
Concorrência
Editorial
Em sua quarta edição, a Revista de Direito Econômico
Internacional traz algumas "Inovações do Direito da Concorrência", ou seja,
temas cuja discussão é mais recente no cenário econômico. O primeiro artigo
trata do papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) diante das
desestatizações. Em seguida, o tema abordado é o caso Microsoft, processo
antitruste movido nos EUA e de grande repercussão mundial. Na sequência, Gilson
Michels trata da questão da ampla defesa, um dos pilares de nosso ordenamento
jurídico, nos procedimentos administrativos do CADE. Encerrando essa primeira
parte, tem-se uma análise do caso Kibon, pocesso conduzido pelo CADE, que trouxe
importante jurisprudência em matéria de antitruste no Brasil.
Completa a edição mais um estudo, enfocando a temática das
agências estatais reguladoras, no qual Marcos Holz faz uma análise dos critérios
para aplicação de multas adminsitrativas por parte das dessas agências
reguladoras. Os pesquisadores envolvidos neste projeto esperam que ele possa
atingir seus objetivos, servindo como um novo foro de debates e sendo recebido
como uma nova sistemática de divulgação entre a comunidade acadêmica e
profissional.
Florianópolis, outubro de 1998.
WELBER BARRAL GILVAN BROGINI Diretor Editor
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