Florianópolis, 07 de janeiro de 2009

 

EDIÇÃO Nº 4

Inovações do Direito da Concorrência



Editorial

Em sua quarta edição, a Revista de Direito Econômico Internacional traz algumas "Inovações do Direito da Concorrência", ou seja, temas cuja discussão é mais recente no cenário econômico. O primeiro artigo trata do papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) diante das desestatizações. Em seguida, o tema abordado é o caso Microsoft, processo antitruste movido nos EUA e de grande repercussão mundial. Na sequência, Gilson Michels trata da questão da ampla defesa, um dos pilares de nosso ordenamento jurídico, nos procedimentos administrativos do CADE. Encerrando essa primeira parte, tem-se uma análise do caso Kibon, pocesso conduzido pelo CADE, que trouxe importante jurisprudência em matéria de antitruste no Brasil.

Completa a edição mais um estudo, enfocando a temática das agências estatais reguladoras, no qual Marcos Holz faz uma análise dos critérios para aplicação de multas adminsitrativas por parte das dessas agências reguladoras.  Os pesquisadores envolvidos neste projeto esperam que ele possa atingir seus objetivos, servindo como um novo foro de debates e sendo recebido como uma nova sistemática de divulgação entre a comunidade acadêmica e profissional.

Florianópolis, outubro de 1998.

WELBER BARRAL                GILVAN BROGINI
Diretor                                    Editor


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