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EDIÇÃO Nº 3
A Regulamentação da
Concorrência
Editorial
Em sua terceira edição, a Revista de Direito Econômico
Internacional elegeu como tema monográfico "A Regulamentação da Concorrência".
Para tanto, foram escolhidos trabalhos que abordam a evolução recente do tema,
especialmente o Direito Antitruste. Assim, o artigo inicial, de Danielle Annoni,
aborda o tema: "Jurisdição e Poder Judicante: O Papel do CADE", assunto de
grande atualidade, especialmente no Brasil. Em seguida, Ana Cláudia Boehm e
André Ribas de Almeida tratam da "Responsabilidade dos Adminstradores de
Sociedades". Cláudio Barbosa Fontes Filho, em seu artigo "Ação Civil Pública e a
Lei Antitruste", é o último a tratar do tema direito antitruste. Logo após,
Gabriela Cabral Modesto discorre sobre o tema: "Propriedade Industrial: Matéria
da OMPI Regulada pelo GATT". Encerrando essa primeira parte, Welber Barral e
Geraldo Reis tratam da "Proteção da Indústria Mineira no Mercosul e na OMC".
Completam a edição mais dois estudos, enfocando o tema da
arbitragem no Direito do Consumidor. Leonardo Valles Bento expõe algumas
considerações sobre "A Arbitrabilidade dos Litígios de Consumo". Por último,
seguindo o mesmo enfoque, Marcos Paulo Veríssimo trata da "Arbitragem de Consumo
na Espanha". Os pesquisadores envolvidos neste projeto aspiram profundamente que
ele possa atingir seus objetivos, servindo como um novo foro de debates e sendo
recebido como uma nova sistemática de divulgação entre a comunidade acadêmica e
profissional.
Florianópolis, dezembro de 1997.
WELBER BARRAL GILVAN BROGINI
Diretor Editor
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