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EDIÇÃO Nº 2
O Novo Direito do Mar
Editorial
Em sua segunda edição, a Revista de Direito Econômico
Internacional elegeu como tema monográfico "O Novo Direito do Mar". Para tanto,
foram escolhidos trabalhos que abordam a evolução recente do tema. Assim, o
artigo inicial, de André Hiroshi, aborda o tema: "Acordo para a Conservação e
Gerenciamento de reservas de peixes transzonais e reservas de peixe altamente
migratórios: um breve exame" . A seguir, Marcus Holz trata sobre a Convenção
sobre biodiversidade (1992): Comentários sobre sua institucionalização legal
(Leis 8.974 e 9.279) e breve contextualização do tema. Por sua vez, Isadora
Castelli discorre sobre o tema: "Poluição em Alto Mar".
Completam a edição quatro estudos. Ana Paula Rabello expõe
algumas considerações sobre "As Telecomunicações no âmbito de Direito
Internacional Público". Frederico Cardoso analisa o tema "A proteção do Trabalho
Intelectual e Industrial: A repressão à pirataria de Marcas e Patentes no
cenário Internacional e suas implicações nos Países em Desenvolvimento. A
Professora Doutora Josiane Veronese discorre sobre a Dívida Externa como forma
de um Colonialismo Econômico, e por último Leonardo Bento com o tema "A educação
no Mercosul: Harmonizaço e Compatibilização dos sistemas educativos. Os
pesquisadores envolvidos neste projeto aspiram profundamente que ele possa
atingir seus objetivos, servindo como um novo foro de debates e sendo recebido
como uma nova sistemática de divulgação entre a comunidade acadêmica e
profissional.
Florianópolis, dezembro de 1996.
WELBER BARRAL DANIELA B. DE OLIVEIRA Diretor
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