WORKING PAPERS

1999

Impedimentos Legais da Expulsão do Estrangeiro no Brasil - Janine de Castro

A Compatibilidade da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho com a Constituição da República Federativa do Brasil - Kristian Propodoski

Céus Abertos - a viabilidade da liberalização do espaço aéreo brasileiro aos EUA - Priscila Bitttencourt

O Direito de Polícia em Alto Mar - Rodrigo Abreu

Condição Jurídica do Português no Brasil - Darlan Airton Dias

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Felipe Hessmann Dutra

Minas Terrestres - Maria Regina Fontes de Oliveira

A Plataforma Continental - Cintia Werlang

Solução de Controvérsias no Mercosul - Olga Maria Cordeiro Balster