UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

JORNADAS DE DIREITO INTERNACIONAL
Florianópolis, Brasil: 3 a 6 de dezembro de 2002

Organização
SECRETARIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Coordenação
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
FUNDAÇÃO BOITEUX

Subsecretario de Asuntos Jurídicos de la Organización de los Estados Americanos

Direitor del Instituto de Relaciones Internacionales, Curso de Postgrado en Derecho, Universidad Federal de Santa Catarina

Aprobación del temario propuesto, tiempo de exposición y de la metodología de las Jornadas

El libro blanco sobre gobierno de la Unión Europea y sus lecciones para la integración americana

* Tércio Waldir de Albuquerque (Universidad para el Desarrollo del Estado y de la Región del Pantanal, Brasil)

* Coodirnación: Maria de Fátima Ribeiro (Universidad Estadual de Londrina, Brasil)

* João Bosco Lee (Presidente del Comité Brasileño de Arbitraje. Pontificia Universidad Católica de Paraná, Brasil)

Repercusiones regionales de la CIDIP VI en materia de garantías mobiliarias internacionales

La solución de controversias en los tratados de libre comercio de América Latina

Los nuevos sujetos del Derecho Internacional: el caso del Comité Internacional de la Cruz Roja Internacional

Consideraciones sobre las Fuentes con particular referencia a los Principios de Derecho
* Luis Ignacio Savid-Bas (Universidad Nacional de Córdoba, Argentina)

* Jean-Michel Arrighi (Director del Departamento de Derecho Internacional de la OEA)

PROGRAMA DA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES

4 de dezembro de 2002

Coordenação:
Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro (Coordenadora do Mestrado em Direito Negocial da Universidad Estadual de Londrina, Brasil)

Mediadores:
Profa. Dra. Emma Nogalez de Santivañez (Universidad Católica Boliviana)
Profa. Dra. Gisela Maria Bester Benitez (Faculdade de Direito de Curitiba, Brasil)
Profa. Dra. Valesca Raiser Borges (Faculdade Candido Mendes de Vitória, Brasil)
Prof. Dr. Welber Barral (Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)
Prof. Dr. Fernando Kinoshita (OAB/SC, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

Processos de Integração
(local: Salão de Convenções I)

09:00 - 10:15 horas

"ALCA" OU PAN-AMERICANISMO
Prof. Dr. Benedito da Silva (Universidade Estadual de Maringá, Brasil)

POSTURAS Y PLANTEAMIENTOS DE LOS PAISES SUDAMERICANOS FRENTE AL ALCA
Profa. MSc.Astrid Coromoto Uzcátegui Angulo (Universidad de Los Andes, Venezuela. Doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

OS DEVERES INSTRUMENTAIS TRIBUTÁRIOS COMO FATOR DE VIABILIZAÇÃO DE INTEGRAÇÃO HEMISFÉRICA
MSc. Fabio Pugliesi (Doutorando na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

LIMITES À POLÍTICA EXTERNA
Prof. Msc. Leonardo Arquimimo de Carvalho (Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Assis Gurgacz, Brasil)

ALCA E O CAPÍTULO SOBRE ACESSO A MERCADOS
Rui Aurélio de Lacerda Badaró (Mestrando na Universidade Metodista de Piracicaba, Brasil)

10:15 - 10:30 horas

Pausa café

10:30 - 12:00 horas

A PROTEÇÃO DA BIOTECNOLOGIA NA ALCA
Profa. MSc. Patrícia Aurélia Del Nero (Professora na Universidade Federal de Viçosa, Doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina Brasil)

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À SAÚDE
Profa. MSc. Astrid Heringer (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil)
AS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO MERCOSUL: MECANISMOS QUE VISAM O CUMPRIMENTO DOS LAUDOS ARBITRAIS E A MANUTENÇÃO DA PAZ E DA SEGURANÇA INTERNACIONAIS
Profa. MSc. Adriane Cláudia Melo Lorentz (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil)

LIBERDADE, DEMOCRACIA E SEGURANÇA
Prof. MSc. Gilberto Kerber (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo, Brasil)

CÚPULA DAS AMÉRICAS E A PARTICIPAÇÃO DA OEA NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO HEMISFÉRICA
Alessandra Juttel Almeida (Mestranda no Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC)
André Bezerra Meireles (Mestrando no Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC)
Patrícia Loureiro (Pós-graduanda em Direito Constitucional Aplicado do CESUSC)

Direito Internacional Público y Sistema Interamericano
(local: Salão de Convenções II)

09:00 - 10:15 horas

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIREITO COMPARADO E DIREITO E DESENVOLVIMENTO PARA O CONTEÚDO DO DIREITO INTERNACIONAL INTERAMERICANO
Prof. Dr. Osvaldo Agripino de Castro Jr (Fundação Getúlio Vargas e Faculdade de Direito do CESUSC, Brasil)

O SISTEMA INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO CONTRA O CONFLITO
Prof. MSc. Paulo Emilio Borges de Macedo (Coordenador do Curso de Relações Internacionais, Universidade do Vale do Itajaí, Brasil)

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DE REFUGIADOS NA AMÉRICA LATINA
Prof. MSc. José H. Fischel de Andrade (Universidade de Brasília, Brasil)

DERECHO INTERNACIONAL PÚBLICO: REFLEXIONES
Lic. Luis Toro (OEA)

"SOFT LAW" COMO FONTE DO DIREITO INTERNACIONAL
Prof. Wagner Menezes (Mestrando na Pontificia Universidade Católica do Paraná, Brasil)

10:15 - 10:30 horas

Pausa cafe

10:30 - 12.00 horas

MECANISMO ANTICORRUPÇÃO: O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
Profa. MSc. Simone Gasperin de Albuquerque (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil)

DEMOCRACIA NAS AMÉRICAS: A OEA E A RESOLUÇÃO N.º 1.080/91
MSc. Roberto Di Sena Júnior (Pesquisador na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

ASPECTOS JURÍDICOS DA RELAÇÃO ENTRE A ONU E A OEA NO CAMPO DA SEGURANÇA REGIONAL
José Manuel Avelino de Pina Delgado (Mestrando na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

ANTICORRUPÇÃO NO ÂMBITO DA OEA
Rodrigo C. A. Lima (Mestrando na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

A CLÁUSULA DEMOCRÁTICA NA CARTA DA OEA: ÂMBITO E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO
Oscar Valente Cardoso (Mestrando na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)
Antônio José Guimarães Brito (Mestrando na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

O PAPEL DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO NO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA
Loris Baena (Mestrando na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

Metodologia do Ensino
(local: Orquidário)

9:00 - 10:15 horas

O ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL NUMA PERSPECTIVA CRÍTICA
Prof. MSc. Cesar Flores (Universidade Estácio de Sá, Doutorando na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

O CONTEÚDO DO DIREITO INTERNACIONAL INTERAMERICANO NOS PROGRAMAS DE ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL
Prof. MSc. Aguinaldo Allemar (Universidade Federal de Uberlândia, Brasil)

O CONTEÚDO DO DIREITO INTERNACIONAL INTERAMERICANO NOS PROGRAMAS DE ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL
Profa. MSc. Akemi Borcezzi (Universidade Estadual de Londrina, Brasil)

10:15 - 10:30 horas

Pausa café

Direito Internacional Privado
(local: Orquidário)

10:30 - 12:00 horas

A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
Profa. MSc. Liliam Radünz (Faculdades de Ciências Social Aplicadas de Cascavel, Brasil)

A VENDA E COMPRA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Prof. MSc. Hilário de Oliveira (Universidade Federal de Uberlândia, Brasil)

A TUTELA JURÍDICA DA EMPRESA ESTRANGEIRA PELO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO NO MERCOSUL
Profa. MSc. Heloisa H. de Almeida Portugal (Universidade Norte do Paraná, Brasil)

A ARBITRAGEM NA CIDIP
Profa. MSc. Adriana dos Santos Silva (Universidade do Vale do Itajaí, Brasil)

A SOBERANIA E OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PRIVADO
Cíntia Laia dos Reis e Silva Pupio (Mestranda em Direito Negocial, Universidade Estadual de Londrina, Brasil)

A INSUFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA DIRIMIR A LEI APLICÁVEL AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS
Carla Fischer de Paula Conceição (Mestranda na Universidade Católica de Santos, Brasil)

Direito Internacional dos Direitos Humanos
(local: Sala Praia Galheta)

9:00 - 10:15 horas

CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Profa. MSc. Danielle Annoni (Diretora Executiva do Instituto Humanidades, Doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

DIREITOS HUMANOS, DESENVOLVIMENTO E EXCLUSÃO SOCIAL
Profa. MSc. Leila Carioni Barbosa (Doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

A SITUAÇÃO DOS IMIGRANTES ILEGAIS NO CONTINENTE AMERICANO ANTE O SISTEMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA OEA
Profa. MSc. Mônica Teresa Costa Sousa Cherem (Universidade do Vale do Itajaí, Brasil)

A OEA E A REGULAMENTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES
Flávia de Ávila (Mestranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DOS TRABALHADORES
Profa. MSc. Márcia L. S. Regis Orlandini (Universidade Federal de Uberlândia, Brasil)

A TRIBUTAÇÃO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Profa. MSc. Juliana Kiyosen Nakayama (Faculdade Paranaense, Brasil)

10:15 - 10:30 horas

Pausa café

10:30 - 12:00 horas

O IMPACTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Prof. MSc. Fernando Frederico de Almeida Júnior (Coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú, Brasil)

MINISTÉRIO PÚBLICO E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS DIANTE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
MSc. Maria Goretti Dal Bosco (Doutoranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

O INDIVIDUO COMO SUJEITO DI DIREITO INTERNACIONAL
Denise Silva de Souza (Mestranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

PROCESSAMENTO DE DENÚNCIAS INDIVIDUAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Liriam Kiyomi Tiujo (Mestranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

REFLEXÕES ACERCA DO SISTEMA AMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Gabriella Hizume (Mestranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

O FUNCIONAMENTO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Gisele Ricobom (Mestranda na Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

Direito Internacional Econômico
(local: Sala Praia Gravatá)

9:00 - 10:15 horas

GRANDES INTERESSES POR TRÁS DE PEQUENOS NEGÓCIOS: O TPA, A PROTEÇÃO AOS "SMALL BUSINESS" NORTE-AMERICANOS E AS IMPLICAÇÕES PARA OS INTERESSES BRASILEIROS
MSc. Bárbara da Costa Pinto Oliveira (Doutoranda em Direito Econômico na Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO BARREIRA AO LIVRE COMÉRCIO
Profa. MSc. Liliana Locatelli (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Brasil)

AS CARACTERÍSTICAS DA POLÍTICA COMERCIAL DA EUROPA E DOS EUA EM RELAÇÃO À AMÉRICA LATINA: DO GATT À ALCA
Profa. MSc. Barbara Mourão dos Santos (Universidade de Mogi das Cruzes, Brasil)

A POLÍTICA NORTE-AMERICANA PARA A REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL DO COMÉRCIO ELETRÔNICO: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES PARA OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Lucas Eduardo Freitas do Amaral Spadano (Pesquisador no Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)

TRADE PROMOTION AUTHORITY E AS POLÍTICAS DE EMPREGO DA TRADE ADJUSTMENT ASSISTANCE
Blenda Lara Fonseca do Nascimento (Mestranda na Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)

10:15 - 10:30 horas

Pausa café

10:30 - 12:00 horas

O SEGUNDO PROJETO SOBRE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ALCA E O ENTENDIMENTO SOBRE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: INOVAÇÕES E DIFERENÇAS.
Fernanda Ribeiro de Almeida (Pesquisadora no Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)

A "TRADE PROMOTION AUTHORITY" E O SEU IMPACTO PARA A NEGOCIAÇÃO DO TEMA INVESTIMENTOS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
Leandro Rocha de Araújo (Pesquisador no Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)

CONCORRÊNCIA NA OMC
Ricardo Gardini (Pesquisador no Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)

A AMÉRICA LATINA E A POLÍTICA COMERCIAL NORTE-AMERICANA EM MATÉRIA DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA
Leonardo Andrade Macedo (Pesquisador no Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)

AS NORMAS SOBRE SUBSÍDIOS NA ALCA, UMA PERSPECTIVA
Renato Couto Gomes (Pesquisador no Grupo de Estudos em Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil)

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OBSERVAÇÕES:
Tempo de exposição 10 minutos.
Se você enviou comunicação para as Jornadas e o seu nome não foi mencionado ou houve algum erro na transcrição dos dados, por favor entre em contato com o Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel.<pimentel@matrix.com.br>

The role of law and legal institutions in combating social exclusion in Latin American countries: Afro-American populations

* Ricardo Méndez Silva (Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM, México)

Derecho y poder en las Relaciones Internacionales: elementos para una teoría de la intervención

La docencia como instrumento para el desarrollo del Derecho Internacional Privado en el Sistema Interamericano

La incidencia de la doctrina y práctica docente universitaria en la generación de un Derecho Internacional Privado Interamericano

La docencia del Derecho Internacional y el contenido reservado al Derecho Interamericano

Antecedentes
     A Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos mediante as Resoluções AG/RES.1557 (XXVII-0-98), 1705 (XXX-0/00), .1766 (XXXI-0/01) e 1845 (XXXII-0/02) relativas ao “Programa Interamericano para o Desenvolvimento do Direito Internacional” AG/RES.1471 (XXXVII-0/97), encarregou à Secretaria Geral, através da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da realização de Jornadas de Direito Internacional com a participação de juristas e especialistas de alto nível, a fim de aprofundar a análise da temática jurídica atual.
     Foram realizadas Jornadas de Direito Internacional em Montevidéu, Uruguai, no mês de outubro de 1999; Córdoba,Argentina, em dezembro de 2000; e na Cidade do México, México, em dezembro de 2001.
    A Resolução 1845 adotada pela Assembléia Geral em Barbados, no mês de junho de 2002, promove as conclusões e recomendações das Jornadas anteriormente mencionadas.

Objetivos
    As Jornadas de Direito Internacional têm por objetivos:
    Aprofundar a análise da temática jurídica atual do Direito Internacional Interamericano;
    Intercambiar idéias e propostas de ações para melhorar o ensino do Direito Internacional;
    Fortalecer os vínculos entre as instituições acadêmicas do Continente;
    Promover o estudo do Direito Interamericano e sua incorporação sistemática nos programas de Direito Internacional das        faculdades e cursos de Direito das universidades.

2. O CONTEÚDO DO DIREITO INTERNACIONAL INTERAMERICANO NOS PROGRAMAS DE ENSINO DO DIREITO INTERNACIONAL (*)
2.1 Graduação
2.2. Pós-graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado).
    (*) Os aspectos sugeridos para abordagem pelos expositores são os temas que integram o programa de ensino, sua carga horária, metodologia, ano ou semestre em que se oferece a disciplina ou curso; caráter obrigatório ou optativo da disciplina ou curso; vagas disponíveis; o que deveria e o que poderia ser modificado no conteúdo temático do ensino do Direito Internacional Interamericano.

Participantes
    Especialistas em Direito Internacional Público e Privado de alto nível dos Estados Americanos.
    Estão convidados os professores de Direito Internacional das universidades americanas para participarem por conta própria das Jornadas na qualidade de participantes dos debates.

Metodologia
    As Jornadas serão desenvolvidas em sessões plenárias, através de conferências e painéis de trabalho que devem contar com a participação de todos os convidados. Sendo necessário os trabalhos poderão ser realizados em mais de uma sala, concentrando em cada uma delas o debate em torno de um ou de alguns dos temas propostos.
    Ao iniciar-se os trabalhos, os participantes designarão o presidente, dois vice-presidentes e o relator-geral ou relatores das Jornadas.
    A análise de cada um dos pontos do temário contará com uma nota introdutória, seguindo-se a exposição dos especialistas convidados e terminando com um debate geral.
    Cada painel de trabalho permitirá a participação de três ou quatro especialistas convidados. A duração das exposições será de quinze minutos, seguindo-se o debate durante uma hora que será aberto a todos os participantes.

Autoridades
    Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (SG-OEA)
    Dr. César Gaviria, Secretario Geral
    Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
    Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Reitor

Coordenadores/SG-OEA
    Dr. Enrique Lagos, Subsecretário de Assuntos Jurídicos
    Dr. Jean-Michel Arrighi, Diretor do Departamento de Direito Internacional
    Dr. Luis Toro Utillano, Oficial do Departamento de Direito Internacional

Coordenadores/UFSC
    Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel, Curso de Pós-Graduação em Direito
    Prof. Dr. Welber Barral, Instituto de Relações Internacionais.
    Prof. Dr. Orides Mezzaroba, Fundação Boiteux.

Secretaria
    Doutoranda Astrid Coromoto Uzcátegui Angulo
    Mestranda Alessandra Juttel de Almeida
    Graduando Márcio Fogaça

Inscrições
    Os professores de Direito Internacional que estiverem interessados em participar deverão solicitar a inscrição, comprometendo-se a estarem presentes às atividades das Jornadas, custeando as suas despesas pessoais de transporte, alimentação, coffee break e cópias dos textos distribuídos.
    Os pesquisadores e estudantes de pós-graduação e graduação interessados em assistir às sessões das Jornadas deverão pagar a taxa de inscrição no seguinte valor:

O valor deverá ser depósito no Banco do Brasil S/A, agência 3582-3, conta 204721-7.Após devem preencher a ficha de inscrição abaixo, e enviar a cópia do comprovante de depósito para IRI.

SERÃO CONCEDIDOS CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES DE 21 HORAS AULA.

Pedidos de inscrição deverão ser solicitadas ao Prof.Dr. Luiz Otávio Pimentel através do endereço eletrônico: pimentel@matrix.com.br

Local do Evento
As atividades das Jornadas de Direito internacional serão realizadas no Centro de Convenções Praia Mole Park Hotel, Florianópolis (ilha). Estrada Geral do Barra da Lagoa n° 2001. Fone: (0xx48) 232-5231 / Fax: (0xx48) 232-5482, E-mail: cabanas@iaccess.com.br

Pousadas

Relações das pousadas próximo ao evento. clique aqui

INFORMAÇÃO
Correio eletrônico: iri@iribr.com

Apoio
    Instituto Catarinense de Relações Internacionais / ICRI
    Instituto Paranaense de Relações Internacionais / INPRI
    Mestrado em Direito Negocial / Universidade Estadual de Londrina
    Mestrado em Integração Latino-Americana / Universidade Federal de Santa Maria

Inscrições:	Estudantes	Profissionais
Novembro	R$ 150,00	R$ 200,00
Dezembro	R$ 200,00	R$ 300,00