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A Philip C. Jessup International Law Moot Court
Competition, organizada pela International Law Students Association (ILSA), é a
mais antiga e respeitada competição de Direito Internacional realizada com base
em júri simulado da atualidade. Todos os anos, estudantes de Direito de todo o
globo são convidados a atuarem como advogados na simulação de um caso julgado
perante a Corte Internacional de Justiça. As faculdades de Direito e Relações
Internacionais participam da competição habilitando suas equipes, compostas de
no mínimo 2 e no máximo 5 estudantes, nas etapas nacionais e internacionais,
ambas realizadas no idioma inglês. Iniciada em 1959, o Jessup já contou com a
participação de mais de 700 faculdades de direito, de 90 países, nas suas
diversas edições.
O time campeão desta etapa nacional, organizada pelo Instituto
de Relações Internacionais (IRI) e pela Fundação Boiteux, estará habilitado para
representar o Brasil na Rodada Internacional, que acontecerá durante o mês de
março do próximo ano, entre os dias 10 e 16, na cidade de Washington,
D.C. Nesta
edição, estarão abertas inscrições para alunos assistentes, que ganharão
certificado emitido pelo capítulo da ILSA no
Brasil.
Descrição do Caso: The Republic of Turingia v. The
Republic of Babbage
The Case Concerning Regulation of Access to the
Internet
Nesta edição, em conformidade com os avanços
tecnológicos, o caso da Philip C. Jessup International Law Moot Court
Competition abordará o tema "O Direito Internacional na Era da Internet", por
meio da apresentação de um embate jurídico entre dois países fictícios, visando
a regulamentação do acesso à rede. Deste modo, o caso envolve temas de
relevância incontestável nos dias atuais, como política internacional, relações
internacionais e cyberterrorismo. O caso está disponível no site da ILSA, assim
como as regras internacionais para a participação e o formulário para a
inscrição internacional.
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